Sim, desde que seu emprego seja para uso terapêutico. A Neurotoxina Botulínica, popularmente conhecida como “Botox” é uma substância produzida pelo microrganismo anaeróbio Clostridium botulinum que pode ser utilizada nos seguintes casos:
Estéticos
• Sorriso gengival e assimétrico
• Rugas frontais e da glabela
• Linhas peri-orbitais (dinâmicas)
Terapêuticos
• Hipertrofia de masseter
• Sialorréia
• Bruxismo
• Disfunções temporomandibulares
Qual é seu mecanismo de ação?
Existem 7 tipos de Neurotoxina (de A à G) e a Tipo A é a mais utilizada. Esta bloqueia, temporariamente, a transmissão neuronal pela inibição da liberação de acetilcolina na junção neuromuscular em três passos:
1. Ligação da toxina aos terminais nervosos.
2. Internalização para o axônio e formação de complexos com proteínas neuronais.
3. Clivagem por enzimas proteolíticas internas, gerando subprodutos que paralisam a fusão das vesículas com a membrana plasmática, impedindo, dessa forma, a exocitose da acetilcolina.
Para quem é contra indicado?
• Menores de 12 anos
• Grávidas ou lactantes
• Portadores de doenças neuromusculares e neurodegenerativas
• Alérgicos à toxina
• Pacientes que possuem expressões faciais exageradas
Quais as possíveis complicações?
• Resistência do paciente (5%) pela produção de anticorpos que neutralizam a toxina
• Potencialização com antibióticos aminoglicosídicos
• Paralisia de músculos adjacentes
O que a Lei diz?
Temos as seguintes regulamentações que referem-se ao uso na odontologia:
Inciso II do Artigo 6º da lei 5.081/66:
Compete ao Cirurgião-Dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia
Resolução 112/2011 (Conselho Federal de Odontologia:
A utilização da toxina por Cirurgiões-Dentistas deve se restringir à finalidade terapêutica e proíbe sua utilização com finalidade estética.
Dessa, forma seu uso pé restrito, e a justificativa para isso, seria escassez de estudos de aplicabilidade odontológica do produto e ausência de uma regulamentação na formalização e padronização dos cursos de habilitação dos profissionais da odontologia.
Qual a penalidade caso o profissional violar a regulamentação?
• Artigo 282 do Código Penal:
– O profissional que aplicar as referidas práticas corre o risco de responder criminalmente por exercício ilegal de tratamentos de cunho médico.
– Condenação de 6 meses à 2 anos de reclusão e ainda multa se o crime for praticado com finalidade de lucro.
A Neurotoxina Botulínica é uma substância pode servir como um método eficaz e valioso valor terapêutico em correções estéticas e em outras modalidades não-cosméticas da Odontologia, no entanto, sua liberação de cunho estético vem sofrendo restrições para as condutas odontológicas. O preconceito da classe médica existe, no entanto, a padronização dos cursos de habilitação ajudaria na luta pelo uso mais abrangente em odontologia!