REDUZIR OU NÃO REDUZIR, 

EIS A QUESTÃO!

No último dia 19, a Câmara de Deputados votou a emenda constitucional (PEC - Propostas de Emenda à Constituição) na qual altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na Câmara a redução da maioridade penal chegou a ser rejeitada, votação que ocorreu no dia 1º de julho. 

Para aprovação de tal emenda são necessários pelo menos 308 votos, o que não ocorreu, pois, a proposta recebeu apenas 303 votos. Por meio de uma manobra do presidente da câmara, a proposta foi novamente votada com algumas modificações e o texto foi aprovado com 320 votos a favor.

Agora que a votação ocorreu na câmara, ela será levada para o Senado, na qual para ser aprovada serão necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores da casa. Como o texto prevê uma alteração na Constituição brasileira, serão necessárias duas votações, em que ambas sejam favoráveis a tal mudança. Segundo o presidente da casa, Renan Calheiros, a proposta tramitará no Senado, mas o próprio não deu datas para que isso ocorra.  

Quais os tipos de crimes?

A proposta da redução é para casos de crimes de homicídio doloso (com intenção de morte), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estrupo. O fato repercutiu de forma ampla e rapidamente ganhou status de polêmica em cenário nacional, vez que é uma iniciativa que para ser tomada envolveu algumas de nossas “garantias sociais”, como segurança pública, qualidade do ensino público e até programas de atenção à saúde.

Sabemos que o Brasil está longe de ser um dos países que figuram entre os mais seguros do mundo. Na realidade, de acordo com o ranking de segurança pessoal organizado pela ONG Americana Social Progress Imperative, nosso país está listado como o 11º mais inseguro. Frente a esses e outros dados gritantes, a redução da maioridade é uma proposta de medida emergencial para que se possa reduzir esses índices o quanto antes. Por outro lado, há quem diga que existem interesses políticos e até econômicos ocultos por trás dessa decisão e até certa falta de empatia com os socialmente menos favorecidos.

Então, será que essa é realmente a nossa melhor saída 

para obter melhorias frente aos brasileiros menores infratores?

Agora é esperar para ver quais caminhos o projeto de lei tomará na tramitação no congresso. 

O PET-ODONTO ainda ratifica que estar a par do contexto político de seu país é uma característica desejável no perfil do acadêmico contemporâneo, pois para que sejamos “a mudança que queremos ver no mundo”, devemos saber o que está acontecendo nele.

Irma Milena (Aspirante), Letícia Citelli (5º ano) e Victor Guidini (3º ano).